Entendendo que cargo de gerente e coordenador não cabe
dentro assessória em comissão como cargo de confiança, o Tribunal de Contas e
Ministério Público determina, á
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, á cortar ou remanejar para outros
cargos que enquadra como cargo de confiança.
Dentro da administração pública cargo de coordenador e
gerente tem que ser enquadrado no plano
de carreira para funcionários concursados e não em cargo de comissão.
Seguindo neste exemplo tem á Câmara Municipal de Pindamonhangaba
que foi obrigado á reduzir o números de
assessores o que com certeza deverá ocorrer na administração atual.
Com esta decisão do TCU e do MP, o setor jurídico local já
está viabilizando dentro da lei á melhor forma de adequar estes cargos hoje com
pessoas nomeadas como cargo de confiança em cargos que seja permitido á
nomeação.
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