A APL (Aliança Papeis Indústria e Comércio LTDA) – empresa que tinha arrendado parte da produção da Nobrecel – teve uma dura derrota nos tribunais esta semana.
Na última semana, a companhia entrou na última semana com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo para reativar a Nobrecel. A empresa encaminhou material informando seu lado e omitindo uma séria de detalhes, dentre eles que o contrato de arrendamento fora suspenso com o decreto de falência da Nobrecel, no dia 2 de agosto deste ano.
Mediante os dados apresentado de maneira contundente por seus advogados, o relator juiz Fortes Barbosa, da 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial, suspendeu o bloqueio das atividades e permitiu que a APL retomasse as atividades na empresa.
Entretanto, no mesmo dia, da publicação da tal decisão, 6 de setembro (sexta-feira), a 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial recebeu uma ação contraria a ocupação por parte da APL. No documento, todo material foi apresentado ao excelentíssimo sr. juiz relator Fortes Barbosa, o qual teve acesso a informações completas – antes omitida pela APL.
Detendo de toda a verdade, o juiz resolveu, no dia 10 de setembro, manter a lacração da Nobrecel e suspendeu o efeito que permitiria a entrada da APL na empresa.
Em seu despacho, o juiz é categórico. “verifica-se terem sido incluídas, agora, em anexo, a segunda das petições acima mencionadas”. Em outro trecho o juiz declara “apesar de ter sido celebrado contrato de arrendamento de estabelecimento industrial em que a APL figura como arrendatária e a falida como arrendante, fora juntadas cópias de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba e datada de 9 de agosto de 2013, dado por rescindido o contrato de arrendamento”.
O juiz ainda coloca que “não seria possível manter a execução de um contrato que não se encontra mais em execução”.
Aliança enviou funcionários à porta da fábrica
Crentes de que os recursos incompletos impetrados no Tribunal em São Paulo (2ª instância) teriam sucesso, a APL enviou seus funcionários para a porta da Nobrecel na ultima segunda-feira (9), deixando mais de 100 pessoas na esperança da retomada dos empregos.
Quando as questões são baseadas na Lei, cabe muito da interpretação de advogados, promotores e juízes, porém criar meios para estimular pessoas de que teriam seus empregos de volta, aí já se trata de um ato que deve ser repensado pela diretoria da empresa. Os funcionários da Nobrecel, APL e demais empresas envolvidas no processo merecem mais respeito.
Cópia em anexo do documentos da decisão Judicial.
Cópia em anexo do documentos da decisão Judicial.
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