O vereador Felipe César – FC (PMDB) é o autor do Projeto de Lei 136/2013, que estabelece que o PROCON de Pindamonhangaba, divulgue e disponibilize para conhecimento dos consumidores, a lista dos 10 estabelecimentos com maior número de reclamações, do município de Pindamonhangaba. De acordo com o projeto, esta lista deverá ser atualizada mensalmente, de modo que o consumidor saiba quais empresas não estão cumprindo o Código do Consumidor, sendo que a divulgação desta relação, fará com que as empresas tenham uma atenção maior com relação ao trato com seus clientes.
Restaurante para funcionários municipais
O vereador Felipe César – FC enviou a Indicação 1183/2013, solicitando ao prefeito estudos visando a implantação de um restaurante municipal para os servidores da administração direta, fundacional e da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, nos mesmos moldes do que foi implantado na cidade de Osasco. De acordo com o vereador, este restaurante vai proporcionar ao funcionário público municipal uma alimentação mais regrada, com melhores valores nutricionais, e mais qualidade de vida.
Criação da Secretaria da Agricultura
O vereador Felipe César – FC enviou sugestão ao prefeito, através de Indicação, em que solicita a criação da Secretaria da Agricultura em Pindamonhangaba. O vereador alega que o prefeito transferiu a Diretoria de Agricultura, que estava vinculada à Secretaria de Indústria e Comércio, para a Secretaria de Governo e Integração, o que tem dificultado a tramitação de ações vinculadas ao meio rural. Além do mais, a Diretoria de Agricultura e a Secretaria de Governo e Integração, estão em locais diferentes, fazendo com que os agricultores de nosso município passem por um verdadeiro “calvário” para resolver as suas questões rurais. “Entendemos que a criação de uma Secretaria específica vai melhorar a tratativa com a questão rural, já que somos polo regional da agricultura e o prefeito, por raízes de família, é ligado a área rural”, enfatiza o vereador.
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