Obras dependem de
esforço dos municípios
O jornal "O Estado de S. Paulo" publicou na semana passada,
dia 03, uma matéria informando que das mil creches previstas até o fim do ano
no programa Creche Escola, lançado pelo governo paulista em 2011 para repassar
verbas aos municípios na área da educação infantil, apenas 24 unidades já foram
entregues. A dificuldade das prefeituras em conseguir terrenos para as obras,
atender às exigências documentais e garantir recursos para o funcionamento das
creches estão entre as principais razões apontadas para o atraso.
De acordo com a notícia, a Secretaria da Educação do Estado informou que
já foram assinados convênios para a construção de 467 creches. A pasta diz que
há condições orçamentárias - cerca de R$ 1 bilhão - para a construção das mil
creches até dezembro, mas que as obras dependem de esforço dos municípios.
Antes de abrir concorrência e receber os recursos, as prefeituras devem
apresentar os terrenos regularizados e toda a documentação necessária. A verba
é repassada a medida em que avançam a licitação e a obra. Além de São Paulo, só
as cidades de Anhembi, Guararapes, Queluz e Lençóis Paulista já têm creches
finalizadas.
Apesar dos programas de apoio dos governos estadual e federal, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação define que o município é o responsável pela
oferta de creches e unidades de educação infantil.
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