terça-feira, 10 de junho de 2014

HORARIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014




TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013-2014
HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Pelo presente termo aditivo que entre si fazem o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PINDAMONHANGABA, entidade sindical representativa da categoria econômica, com Registro Sindical sob nº 46.000.00682/98, inscrito no CNPJ nº 02.266.822/0001-44, neste ato representado por seu presidente, Sr. ANTONIO COZZI JUNIOR e assistido por sua advogada Dra. Yara Batista Medeiros OAB/SP 59.572, com base territorial no Município de Pindamonhangaba/SP, e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TAUBATÉ, entidade sindical representativa da categoria profissional dos empregados no comércio, com base territorial no Município de Pindamonhangaba/SP, com Carta Sindical-Processo sob nº 308.612/79 inscrito no CNPJ nº 72.299.274/0001-34, neste ato representado por seu Vice Presidente Sr. Aparecido João Peratelli e assistido por sua advogada Dra. Maria Francisca Alves da Cruz Gomes OAB/SP nº122.008, na forma que abaixo estabelecem, resolvem as partes acima denominadas, aditar a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, mediante as condições e cláusulas seguintes: 

Cláusula 1 - Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, nesta primeira fase, os nossos Shoppings, Supermercados e Hipermercados fechem duas horas antes e reabram uma hora após cada partida. Como alternativa esses estabelecimentos poderão funcionar em dois turnos, sendo: um turno antes e outro turno após cada jogo.
Cláusula 2 - Quanto ao comércio tradicional, sugerimos que encerre suas atividades às 15 horas, só reabrindo no dia seguinte.   
Cláusula 3  - Os jogos do Brasil na primeira fase são:
Brasil x Croácia dia 12 de junho às 17:00 horas;
Brasil x México dia 17 de junho às 16:00 horas;
Brasil x Camarões dia 23 de junho às 17 horas.
Cláusula 4 - Além de permitir que os funcionários tenham oportunidade de assistir aos jogos junto de seus familiares e amigos, o fechamento do comércio durante as partidas visa à segurança pessoal e patrimonial de todos, pois estão sendo anunciadas muitas manifestações durante a Copa do Mundo
Cláusula 5 – As horas não trabalhadas, nos dias dos jogos do Brasil, poderão ser colocadas em Banco de Horas, desde que estejam devidamente aprovados pelos Sindicatos: Patronal e dos Empregados. .

Cláusula 6 – Caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique para a 2ª fase da Copa do Mundo de Futebol, fica valendo o seguinte horário para fechamento:
- jogos realizados às 13:00h – fechamento às 12:00h;
- jogos realizados às 17:00h – fechamento às 15:00h.
Integração e Ratificação: O presente termo aditivo fica fazendo parte integrante da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, ficando expressamente ratificadas todas as cláusulas da mesma que não foram objeto do presente Aditamento.
Pindamonhangaba, 11de Junho de 2014.




Sindicato Do Comércio Varejista De Pindamonhangaba
Antonio Cozzi Junior – CPF 073.813.288-87
Presidente


Dra. Yara Batista Medeiros
OAB/SP 59.572



Sindicato Dos Empregados No Comércio De Pindamonhangaba
Aparecido João Peratelli  - CPF 071-694.858-34
Vice Presidente



Dra. Maria Francisca Alves da Cruz Gomes

OAB/SP nº122.008

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