No dia 06 de agosto foi
realizada uma audiência para resolver a questão do pagamento do imposto
sindical dos agentes de saúde da Prefeitura de Pindamonhangaba, onde foi
definido que o pagamento será feito para o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais.
A confusão começou quando
o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate as Endemias, Cuidador de
Idoso, Proteção Social e Promoção Ambiental do Estado de São Paulo reivindicou
da Prefeitura o imposto sindical desses servidores.
Tendo ciência também da
fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Paraíba,
Litoral Norte e Serra da Mantiqueira o Departamento Jurídico de Pindamonhangaba
recorreu ao Ministério do Trabalho para que fosse determinado para qual
Sindicato deveria ser pago este imposto.
No final da audiência
ficou definido que o pagamento fosse feito para o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, pois todos os servidores municipais são representados,
independente de sua função e de classe, por este Sindicato.
Já com relação ao
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Paraíba, Litoral Norte e
Serra da Mantiqueira, ele já está constituído, mas não foi credenciada pelo Ministério
do Trabalho com sua carta sindical.
Para o presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos, Daniel Ramos mais uma vez a justiça
reconheceu o direito do Sindicato e que este imposto é fruto do trabalho que
vem sendo desenvolvido por está entidade.
Em contato com a
presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do
Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, Cintia Muniz confirmou que o
sindicato realmente se encontra em processo junto ao Ministério do Trabalho em
busca da certificação da entidade, e que não foi reivindicado este imposto, e
não sabe o porquê foi chamado para esta audiência. “O principal trabalho do
Sindicato não é brigar por imposto sindical e sim é lutar pelas melhorias dos
agente de saúde e condições de trabalho para eles, e que só depois que estiver
tudo regularizado entrará em uma briga judicial”, finalizou.
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