A Prefeitura de
Pindamonhangaba desenvolveu um projeto de lei nº 169/2014 para reestruturação
da Prefeitura e os empregos de provimento em comissão e as funções de confiança
constantes do quadro de empregos e funções, esta proposta de lei precisa
primeiramente ser aprovada pela Câmara de Vereadores para entrar em vigor.
O documento já está em
tramitação na Câmara e poderá entrar a qualquer instante na pauta da próxima
sessão, porém tem alguns itens nessa reestruturação que segundo informações
alguns vereadores não querem aprovar.
Um dos itens de mudança
que chama a atenção na lei e com relação ao cargo dos advogados concursados,
atualmente eles trabalham uma carga horária de 8 horas por dia e com a
reestruturação a denominação do cargo mudará de advogado para procurador
municipal e a carga horária deles passará para 4 horas por dia.
Segundo consta no
documento a carga horária dos advogados mudará de 8 horas diárias para 4, pois
isso é exigido na Lei Federal nº8.906, de 04 de junho de 1994 do Estatuto dos
Advogados.
Diante dessa redução da
jornada de trabalho dos advogados outros funcionários estão questionando a
mudança, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Daniel
Ramos é favorável ao projeto, pois é um determinação do Ministério Público, com
relação a mudança da carga horária dos
advogados ele diz ser a favor desde que eles não recebam hora extra e que
quando tiverem audiência ou processo para ser entreguem que eles trabalhem o
tempo que for necessário para finalização.
Outro assunto abordado por
Daniel é que da mesma maneira que estão exigindo a redução da jornada dos
advogados o Sindicato também exige que as enfermeiras tenham uma redução de 8
para 6 horas diárias conforme determina o Conselho Regional de Enfermagem.
Este projeto foi
desenvolvido por causa de uma determinação do Ministério Público para mudança
de nomenclatura de cargos como gerentes, coordenador e supervisão, pois se
entende que são cargos de planos de carreira e não de comissionados.
Visando reivindicar o
direito por categoria e entendendo que a carga horária precisa ser justa e como
determina cada categoria, os líderes e integrantes da Chapa 2, derrotados na
última eleição do Sindicato, estão mobilizando com o apoio da CUT todos os
servidores públicos municipais para comparecerem na Câmara de Vereadores na
sexta-feira (21), às 17h30, para conversarem com os vereadores a respeito do
assunto.
Caríssimos,boa noite.Amontoaram as coisas e embutiram os Cargos Comissionados junto para tirar a atenção do Legislativo,sabemos que há muitas promessas à serem realizadas aos Funcionários Concursados e teremos que ir por etapas,envio uma correção para o Sindicato: 30 horas não é só para Enfermeiros e SIM para a Classe de Enfermagem e outro,a Chapa 2 não foi derrotada e SIM burlada pela Chapa atual. Estamos juntos com a CHAPA 2. Abs
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