O
Sindicato Rural de Pindamonhangaba está oferecendo o serviço para cadastramento
no CAR - Cadastro Ambiental Rural. O cadastro deve ser feito por todos os
proprietários de propriedade rurais. O prazo para cadastro termina em maio e a
procura ainda é bem pequena.
O
CAR é um cadastro eletrônico que deve conter os dados básicos das propriedades
rurais, sendo obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O
cadastro é uma ferramenta prevista na Nova Lei Florestal para adequação
ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento
de áreas em restauração.
O
presidente do Sindicato Rural, João Bosco A. Pereira, está preocupado com o
número de propriedades cadastradas. "Embora o Sindicato esteja oferecendo
o serviço, os produtores de maneira geral, não estão motivados a se
cadastrarem. Isso implica em dificuldades futuras, pois como o cadastro é feito
pela internet, o sistema que já está lento agora, pode se tornar inacessível,
mais próximo do prazo de entrega", avalia.
Dessa
forma, o Sindicato está desenvolvendo uma divulgação na mídia local e regional
para que os produtores se organizem para realizar o cadastro.
Lembrando
que o CAR oferece vantagens para os proprietários, como a obtenção de lincenças
ambientais, de crédito agrícola e o direito de regularizar o uso consolidado em
APP, por meio do Programa de Regularização Ambiental. Por outro lado, o
proprietário pode sofrer sansões se a propriedade não estiver inscrita no CAR.
O proprietário poderá sofrer advertências ou multas, além de não poder mais
obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural.
Para se cadastrar são
necessários os seguintes documentos:
-
Nome, CPF, RG, endereço de
correspondência, email, endereço da propriedade, CCIR, área da propriedade
(matricula ou Levantamento Planialtimétrico), comprovante de posse (Matricula,
Escritura, Contrato de Compra e Venda, Usucapião, ou algum documento que
comprove que é o legítimo dono da Terra.
Outras
informações podem ser obtidas no Sindicato Rural de Pindamonhangaba, à Rua
Frederico Machado, 65, centro. Ou entre em contato pelo telefone (12)
3643-2144.
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