Prefeito de Pinda perde mais uma na justiça

O prefeito de Pindamonhangaba Vito Ardito Lerário perdeu na justiça mais um processo, desta vez o processo era uma ação que ele entrou contra ex-colunista do JC, Luis Fernando Ramos Nogueira. Vito Ardito entrou com uma ação de indenização por danos morais.

Segundo consta no relatório o prefeito diz que se sentiu ofendido por divulgação de notas jornalísticas próximas ao pleito eleitoral municipal.

Segundo a sentença do juiz o que o apelado fez, foi apresentar matérias pela imprensa, o que, por certo, lhe é permitido pelo princípio da livre manifestação, ainda que tais notas demonstrem, expressa ou veladamente, opinião. Não se verifica, na hipótese concreta, ofensa pessoal que possa ser reconhecida, afastando-se, desta feita, o pedido indenizatório apresentado contra o então colunista.

Esta decisão ainda cabe recurso, e com certeza os advogados do prefeito vão recorrer esta decisão.