quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

MANTIDOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS 4 ANOS




A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba disponibilizou em seu site a seguinte nota:

O Projeto de Lei nº 144/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para a Legislatura 2017 – 2020. Este projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores que acataram a proposta de manter, para a Legislatura 2017/2020, os subsídios atuais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, fixados na Lei Municipal n° 5.779, de 20 de maio de 2015, podendo, estes subsídios ser reajustados anualmente, conforme previsto no art. 39, § 4° da Constituição Federal. Na justificativa apresentada, o referido Projeto de Lei se faz necessário atendendo ao disposto no Art. 61, § 2° da Lei Orgânica do Município, para fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017/2020, o que ainda não ocorreu em nosso município, atentando-se que esta aprovação não representa nenhuma alteração no subsídio, apenas com repetição dos valores vigentes nesta legislatura que se finda (2013/2016).
Contudo, a verdade é que o trabalho político para manutenção dos salários sem reajuste se deu pela ação de dezenas de servidores públicos municipais que pressionaram os vereadores, em algumas sessões no início desse ano, para que não houvesse qualquer aumento.

Quem acompanha o Blog e a política local lembra-se bem que foi marcada sessão ordinária de votação do aumento dos salários para o período da manhã de uma sexta-feira, mas os servidores públicos concursados compareceram em peso, após mobilização via rede sociais, para condenar o aumento e exigir a manutenção dos salários sem reajuste.

Verdade é que os secretários municipais de Pindamonhangaba já tem um dos maiores salários do Brasil, superiores a 15 mil reais mensais. mas a mobilização foi vitoriosa e trouxe grande economia de dinheiro público.

Trata-se de vitória política, que merece se relembrada, de algumas dezenas de servidores públicos concursados e mais poucas pessoas da sociedade civil organizada que compareceram numa sexta-feira de manhã para exigir respeito com o dinheiro público, mesmo tendo que entrar para seus serviços mais tarde e se submeterem a descontos salarias por essa atitude.

Parabéns aos servidores públicos concursados que demonstraram aos pindenses o verdadeiro respeito ao dinheiro público e o comprometimento da classe para com a melhoria das condições financeiras da Prefeitura para prestação de melhores serviços públicos.

Um comentário: