A Secretaria de Saúde de
Pindamonhangaba enviou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Pindamonhangaba uma resposta ao ofício nº 33/2017 onde pede informações sobre o
não pagamento das diárias aos motoristas lotados na área da saúde.
A resposta da Secretaria
foi: Primeira, vale ressaltr que o orçamento deve referir-se a um
periodo de tempo determinado. O prazo de vigência da lei orçamentária será anual,
devendo esta ser elaborada, votada e aprovada anualmente. Isso serve para que o
Executivo reveja anualemnte suas perioridades e metas.
Na sequência, não obstante seja de conhecimento não só da
categoria dos motoristas, mas também do público em geral, é certo que, em
regra, nem sempre se consegue aprovar o orcamento até o final do ano,
iniciando-se o exercício financerio seguinte sem orçamento, e consequsntemente
sem autorização para efetura os gastos públicos.
No caso deste municipio a programação orçamentária se
efetivou na segunda quinzena de janeiro e, sendo assim, pequenos atrasos
acabaram ocorrendo, os quais, contudo, foram franca e diretamente explicados à
categoria dos motoristas, considerando que na presente data dos pagamentos
encontram-se saldados.
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