quinta-feira, 13 de abril de 2017

NOTAS DO DEPUTADO PADRE AFONSO LOBATO


COMISSÕES – O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) foi eleito membro titular de duas comissões na nova composição para o biênio 2017/2019, na Assembleia Legislativa. Ele continua na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma das mais importantes, pois qualquer projeto de lei apresentado na Casa, necessariamente passa por essa comissão. A esta comissão cabe manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições - salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida pelo Regimento à outra Comissão - e manifestar-se quanto ao mérito das proposições em várias situações.
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS – Padre Afonso agora também é membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, temática que também é alvo permanente de seu mandato. A esta comissão compete opinar sobre proposições e assuntos de segurança pública, aspectos operacionais da Polícia Civil, Militar e Científica e assuntos relativos ao sistema penitenciário do Estado e sobre a organização ou reorganização das repartições da administração direta ou indiretamente aplicadas a esses fins. Dentre as metas do deputado para esse setor está a reformulação do sistema penitenciário do Estado.
SUPLÊNCIA – Além da titularidade nessas comissões, Padre Afonso também foi escolhido como membro suplente das comissões de Saúde e de Meio Ambiente. Também assume como membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por de zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar, podendo instaurar uma sindicância, solicitando a perda de mandato do deputado ou deputada. 


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