Na sessão do dia 11 de
setembro, por 7 votos a 3, o Plenário derrubou o parecer contrário da Comissão
de Justiça e Redação da Câmara de Pindamonhangaba referente a dois projetos de
lei do vereador Rafael Goffi, logo em seguida o plenário aprovou os projetos
por 8 votos a 2.
O primeiro projeto obriga
as agencias bancarias de Pindamonhangaba a fornecer a seus clientes álcool em
gel, melhorando ao combate na transmissão de vírus e preservando a saúde da
população.
O segundo projeto obriga
aos hospitais, prontos Socorro, Unidades de Saúde e clinicas a colocar cartazes
da lei que obriga que todos os menores de 18 anos que sejam acompanhadas dos
pais em consultas, atendimentos e internações conforme determina o estatuto da
Criança e do Adolescente.
Segundo o vereador Rafael
Goffi os projetos tiveram o parecer favorável da Comissão de Saúde, do Departamento
jurídico da Câmara e só não teve da Comissão de Justiça, pois os vereadores integrantes
dessa comissão se basearam num parecer do IBAM.
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