Audiência realizada
pela Câmara de Taubaté no dia 13 levou os participantes a considerarem a regulamentação
de bares e até mesmo o fechamento de estabelecimentos que estiverem
desrespeitando o sossego público.
Apesar da
investida da Prefeitura na fiscalização, faltam profissionais para cobrir todo
o município, apontou o vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), um dos autores do
requerimento que solicitou a audiência.
Para ele, alguns
estabelecimentos em áreas distantes do centro têm servido para o comércio de
drogas, uso abusivo de som alto e falta de respeito com os moradores do
entorno.
Coautor do
requerimento convocando a audiência, Dentinho (PV) sugeriu operações da Polícia
Militar com bafômetros ao redor dos bares e a criação de leis que possam
penalizar infratores, responsabilizando, também, os proprietários.
“Não posso
aceitar um dono de bar dizer que não tem responsabilidade, porque ‘acontece
fora do estabelecimento’. Não posso tirar sua coparticipação. Num dos bares na
área central, na saída, na manhã seguinte, existia papelote de maconha e
envelopes de drogas”, comentou.
Cerca de 500
estabelecimentos foram autuados em diversos bairros, segundo o chefe da Divisão
de Posturas da Prefeitura, Alex Celso Torres, mas a tarefa da fiscalização é
quanto à legalidade dos estabelecimentos.
De acordo com o
gerente de Segurança Pública, Euclides Maciel, em muitos casos é preciso conduzir
o proprietário do estabelecimento à Delegacia, pois ele continua cometendo a
infração administrativa, mesmo após notificado pelo fiscal.
Outra medida
tomada pela Prefeitura, conforme explicou o responsável pela fiscalização da
Secretaria de Planejamento, João Mariotto Neto, veio com a aprovação do Plano
Diretor: o estudo de impacto de vizinhança, documento que deve ser elaborado
por um engenheiro antes da abertura do estabelecimento, para não gerar
transtorno para a comunidade.
Na avaliação do
comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar, capitão Souza, todas essas
medidas são importantes, pois representam a prevenção primária do crime. Ele
acrescentou que não cabe à PM fiscalizar a legalidade do estabelecimento, mas
sim possíveis crimes que ocorram no local.
Munícipes que
usaram a tribuna reclamaram do som alto e algazarra nas calçadas, prejudicando,
principalmente, crianças e idosos. Claudio Penna sugeriu a centralização de
bares num local; Regina Morgado apresentou abaixo-assinado com 1.500 assinaturas
de moradores do centro, contra abusos cometidos pelos bares durante a
madrugada.
Para o vereador Jessé
Silva (SD), a ação da Prefeitura na avenida Itália – quando os comerciantes
foram chamados para estabelecer limites – é um exemplo para os demais bairros. Vivi
da Rádio (PSC) defendeu a proibição de música nos bares. Boanerge (PTB) avaliou
que não tem outra solução senão a do fechamento do bar, caso o proprietário não
contenha a perturbação. Loreny (PPS) sugeriu tratar a questão com justiça, para
não penalizar demais os estabelecimentos pequenos. O vereador Fião Madrid
(PSDB) também participou da audiência.
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